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RS: Lei do descarte de baterias e pilhas não é cumprida no Estado - 08/02/2010 - 00:18:00

A lei que regulamenta o descarte de pilhas, baterias e objetos poluentes residuais não é cumprida no Estado. O Rio Grande do Sul é um dos únicos estados do Brasil que possui uma lei sobre o descarte e destinação final de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes. A Lei foi aprovada em 97 e regulamentada mais de dez anos depois, em março de 2008. Pela Legislação os estabelecimentos que comercializam os produtos são os responsáveis pelo recolhimento e os fabricantes e importadores devem se responsabilizar pela destinação final dos resíduos.

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Agência RSCOM PoA

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