15:21 Terça-Feira - 31 de Agosto , 2010
Apresentado projeto de lei para as carroças
A lei cria o sistema de controle ao transporte de tração animal e disciplina o transporte de animais em Montenegro
O prefeito Percival de Oliveira recebeu na última semana a regulamentação da Lei Municipal nº 4.431, de 19 de abril de 2006. A lei cria o sistema de controle ao transporte de tração animal e disciplina o transporte de animais em Montenegro. "Este é um problema antigo da cidade", destaca Percival. A regulamentação será encaminhada para a análise do Conselho Municipal de Trânsito.
"Esta regulamentação está bem completa", destaca o diretor do Departamento de Transporte e Trânsito, Luiz Fernando Flores da Silveira. Entre os itens da lei está o licenciamento e emplacamento do veículo de tração animal (VTA), permissão para conduzir VTA somente para maiores de 18 anos, além de um artigo que dispõem sobre a utilização dos VTA nas áreas onde o veículo não for proibido observando questões como a saúde do animal e das carroças.
Na reunião em que a regulamentação da lei foi entregue, levantou-se a possibilidade de um convênio com a Associação Montenegrina dos Guardiões dos Animais (AMOGA). A instituição daria apoio cuidando dos animais mal-tratados que podem ser apreendidos. Os animais recolhidos podem ser resgatados pelo dono, ser doado a uma instituição sem fins lucrativos ou, nos casos especificados pelo decreto, sofrer eutanásia.
O sargento Vail Júnior Azevedo da Rocha do 5ª Batalhão da Polícia Militar destaca que o aumento do efetivo irá ajudar na fiscalização e autonomia do Batalhão. "Com isso, poderemos dar mais atenção a esta demanda", destaca. O secretário municipal de Obras Públicas, Ricardo Senger, lembra que a implantação da guarda municipal de trânsito, projetada pela Administração Municipal, dará apoio na fiscalização. "O trânsito de carroças é algo complicado", concluí.
Após o decreto da regulamentação da lei, a Prefeitura concederá o prazo de 180 dias após a vigência do decreto para o devido emplacamento e habilitação dos condutores de veículos de tração animal.
Matheus Ribas
Postado por : Matheus Ribas
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