Votação ocorreu em sessão da noite desta segunda-feira. Legislativo diz que 'seguiu vontade do povo'
13/09/2011,Felipe Machado
Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Gramado, durante sessão realizada na noite desta segunda-feira, em segundo turno, o projeto que modifica a Lei Orgânica confirmando a manutenção de nove vereadores para a Legislatura 2013. Existia a possibilidade de aumento para 11 ou 13, fato que não se confirmou.
- Os partidos acharam de bom tamanho nove vereadores na nossa cidade. Não tinha porque colocarmos mais dois vereadores, não era essa a vontade do povo – comentou José Branchini (PP), vice-presidente do Legislativo de Gramado, em entrevista para Rádio Viva News.
O resultado foi unânime. Estima-se que, com a medida, ocorra uma economia de R$ 970 mil por ano nos cofres do município.
Proposta assinada pelas bancadas de PMDB e PT foi rejeitada e lei orgânica deve ser cumprida
12/09/2011,Alexandre Brusa
A Lei Orgânica de Farroupilha foi mantida e nas próximas eleições a cidade escolherá 15 vereadores. Os três projetos de emenda à Lei Orgânica, que previa a manutenção de 10, o aumento para 11 e o aumento para 13 cadeiras no Legislativo foram rejeitados.
Precisando de, pelo menos, sete votos, nenhuma proposta conseguiu mais de cinco adesões. A proposta assinada pela bancada do PMDB e do PT, que previa a manutenção de 10 vagas foi a primeira a ser rejeitada. A emenda de autoria de Lino Troes (PDT) e a bancada do PP, que previa o aumento das vagas para 13, também não recebeu votos suficientes. A vereadora Maria da Glória Menegotto (PDT), que retornou de licença, apresentou uma proposta para 11 vereadores. Ela também foi rejeitada.
Em segunda e terceira votações, Legislativo aprova por maioria acréscimo de seis parlamentares
12/09/2011,Felipe Machado
Câmara terá mais vereadores em Bento
Está confirmado o que todos já comentavam em Bento Gonçalves. A partir de 2013 a Câmara terá 17 vereadores, aumentando assim em seis o número de representantes do povo. Atualmente a cidade possuía 11, porém, com a tramitação de Reforma no Regimento Interno ficou definido por maioria de votos, em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, que o município passa a contar com mais representantes. Apenas os vereadores Gilmar Pessuto (PSDB) e Mário Gabardo (PMDB) votaram de forma contrária.
O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal foi estudado por uma comissão especial que trabalhou por 90 dias, desde o dia 28 de abril para reavaliar também o Regimento Interno da Câmara (já aprovado). O texto de emenda da nova Lei Orgânica deverá ser promulgado na sessão do dia 21 de setembro
Abaixo Assinado
Para quem esperava faixas, cartazes e qualquer tipo de manifestação contrária, viu-se apenas um abaixo assinado. O micro empresário Ricardo Prestes Fontoura, 30 anos, apresentou o documento com 760 assinaturas pedindo pela manutenção dos atuais 11. O presidente da casa, vereador Valdecir Rubbo (PDT), agradeceu e destacou que não havia mais prazo que pudesse influenciar para outra decisão, se não a tomada pela maioria, mais vereadores.
Impacto
De acordo com o texto da PEC, as Câmaras de Vereadores não podem gastar mais com salários de parlamentares com o aumento do número de vagas. Para cidades com até 100 mil habitantes, pode ser gasto com o Legislativo até 7% do Orçamento, enquanto que para cidades com mais habitantes do que o referido, o Orçamento é de 6%. A polêmica em torno do aumento de vereadores vem desde 2007, quando a Câmara dos Deputados aprovou uma medida aumentando o número de vereadores e reduzindo os gastos com os Legislativos Estaduais. Foi em 2009 que o Congresso promulgou a PEC dos Vereadores, ampliando o número de vereadores em municípios de todo o país.
Legislativo concretiza mais vereadores para 2013
Público confere sessão, sem faixas ou cartazes
Outros projetos
Foram aprovados ainda em sessão realizada na tarde desta segunda-feira os seguintes projetos:
Foi aprovado em segunda e terceira votações o Projeto de Lei Ordinária 177/2011, de origem do Executivo, que institui o Plano Municipal de Turismo, tratando da formalização das demandas da comunidade e “Trade Turístico” para o desenvolvimento do turismo e seus segmentos em Bento Gonçalves.
Em primeira votação o projeto que denomina via pública rua Oreste Poloni, localizada na RS-431, km 4,5, junto ao trevo, incluindo o acesso secundário até atingir a propriedade de Irineu Dal Agnol e finalizando na propriedade de Daiana Poloni, do Distrito de Faria Lemos.
Já o Projeto de Resolução 20/2011, de autoria da Mesa Diretora, que concede portaria de Louvor e Agradecimento para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Bento Gonçalves, foi aprovado em turno único.
Pedido de vistas
O Projeto que institui a integração tarifária total (passagem única) entre os itinerários do sistema de transporte coletivo de passageiros foi retirado de votação porque teve pedido de vistas do vereador Ivar Castagnetti (PMDB). Ele pediu mais tempo para analisar a proposta. Conforme o inciso 1º. Do Art 1º do projeto, entende-se por integração tarifária total (passagem única), à realização de duas viagens, no mesmo sentido, mediante o pagamento de uma única tarifa.
Com duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, bancadas permanecem divididas
12/09/2011,Alexandre Brusa
Nesta segunda-feira, deve acontecer a votação que define o número de vereadores em Farroupilha. Na novela que se estende por mais de dois meses, os legisladores tentaram negociar uma unanimidade. Sem sucesso, as bancadas do PP e do PDT são favoráveis a 13 cadeiras, enquanto PMDB e PT votam pela manutenção das 10 vagas na Câmara.
Como a Lei Orgânica Municipal (LOM) prevê 15 vereadores, as duas emendas terão de ser votadas. Para ser aprovada, qualquer uma das propostas precisa do voto vaforável de, pelo menos, sete vereadores. Caso nenhuma consiga, o texto do parágrafo 1º do Artigo 12 da LOM permanece o mesmo e o legislativo de Farroupilha passa a ter 15 vagas a partir da próxima eleição.
Resultados parciais estão no site da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços da cidade
09/09/2011,Felipe Machado
Benito Rosa entrevista César Ongaratto da CIC
Os presidentes da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Garibaldi (CIC), Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL) e Associação das Pequenas e Médias empresas (Apeme) apresentaram esta semana manifestação diante da aprovação do aumento no número de vereadores em diversas cidades da região e da possibilidade de o fato acontecer em Garibaldi. As lideranças empresariais comentaram a emenda constitucional 58/2009, que possibilita ampliar de nove para 13 o número de parlamentares na cidade.
Resultados parciais de pesquisa que está sendo realizada no site da CIC (www.cicgaribaldi.com.br) demonstra que a comunidade não aprova o aumento de vagas no legislativo garibaldense, considerando adequado o número de vereadores atualmente. Até o dia 5 de setembro, 87,6% dos participantes da enquete votaram contra qualquer mudança.
O presidente da CIC de Garibaldi, César Ongaratto, falou ao repórter Benito Rosa (áudio).
Mais Audios (clique e escute)
César Ongaratto em entrevista ao repórter Benito Rosa
Qual é a função de um vereador no bom funcionamento da democracia? Aliás, o que é democracia? À medida que as eleições municipais se aproximam – prefeitos e vereadores serão escolhidos no dia 7 de outubro de 2012 –, estes questionamentos tomam conta das manchetes e das rodas de bate-papo na maioria dos cerca de 120 municípios gaúchos e outros tantos, Brasil afora, que podem aumentar o número de vagas nos legislativos.
Desde que começou a ser discutida no Congresso Nacional, a chamada PEC dos Vereadores (Proposta de Emenda Parlamentar 333/2009) já provocou muita polêmica no País. Pela ideia inicial, o número de cadeiras nas câmaras municipais deve ser proporcional ao número de habitantes. Ficou a cargo de cada uma das “Casas do Povo” encontrar um número ideal para seu perfeito funcionamento. Cidades como Caxias do Sul – a maior do interior gaúcho –, Bento Gonçalves e Farroupilha já sinalizam que seguirão o teto máximo estipulado pela proposta.
Independente da polêmica, esta página especial do Portal Leouve pretende alimentar de informações, os cidadãos para um assunto que atingirá diretamente o cotidiano dos brasileiros.
A lembrar:
De acordo com a Emenda Constitucional 58, os gastos das câmaras têm um limite de até 7% do orçamento das prefeituras, em cidades com até 100 mil habitantes. Dentro desta regra estão quase 96% dos municípios brasileiros.
Municípios com a população de 100 mil a 300 mil habitantes podem destinar 6% de seus orçamentos para as câmaras. Entre 300 mil e 500 mil habitantes, 5%. De 500 mil até três milhões de habitantes, 4,5%. Entre três milhões e oito milhões de habitantes, 4% e cidades com população com mais de oito milhões de habitantes, 3,5%.
